Distrito Federal
DF obriga estabelecimentos de acesso público a observarem regras para portadores de marca-passo
Lei-DF 4822/2012
11/05/2012 16:44
268 acessos
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Lei-DF 4822/2012
11/05/2012 16:44
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Lei-DF 4826/2012
11/05/2012 16:44
231 acessos
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Ato Declaratório Confaz-DF 6/2012
11/05/2012 16:44
259 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Confaz-DF 5/2012
05/05/2012 00:59
251 acessos
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Instrução Normativa SUREC-DF 3/2012
05/05/2012 00:59
597 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 8/2012
27/04/2012 21:36
240 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 33626/2012
27/04/2012 21:36
259 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa MAPA-DF 7/2012
20/04/2012 19:50
246 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 15/2012
20/04/2012 19:50
223 acessos
Distrito Federal
Portaria MME-DF 232/2012
20/04/2012 19:50
275 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 16/2012
20/04/2012 19:50
232 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 2/2012
20/04/2012 19:50
229 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4800/2012
13/04/2012 22:23
284 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 52/2012
13/04/2012 22:23
365 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 7/2012
13/04/2012 22:23
244 acessos
Distrito Federal
Edital de Lançamento DIRAR-DF 2/2012
13/04/2012 22:23
239 acessos
Distrito Federal
Edital de Lançamento DIRAR-DF 1/2012
13/04/2012 22:23
218 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 7708/2012
05/04/2012 22:09
563 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa RFB-DF 1260/2012
05/04/2012 22:08
375 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 12599/2012
30/03/2012 20:49
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Lei-DF 12598/2012
30/03/2012 20:49
374 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 6/2012
30/03/2012 20:49
236 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 11/2012
30/03/2012 20:49
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Ato COTEPE/ICMS-DF 10/2012
30/03/2012 20:49
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Ato COTEPE/ICMS-DF 5/2012
30/03/2012 20:48
237 acessos
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Ato Declaratório Executivo CODAC-DF 17/2012
30/03/2012 20:48
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Distrito Federal
Resolução CGSN-DF 98/2012
23/03/2012 20:31
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