Distrito Federal
Novo regime de tributação de bebidas entra em vigor a partir de janeiro/2009
Medida Provisória-DF 436/2008
05/07/2008 10:40
253 acessos
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Medida Provisória-DF 436/2008
05/07/2008 10:40
253 acessos
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Ato COTEPE/ICMS-DF 22/2008
05/07/2008 10:40
258 acessos
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Portaria SF-DF 226/2008
05/07/2008 10:40
373 acessos
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Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 18/2008
05/07/2008 10:40
268 acessos
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Ato COTEPE/ICMS-DF 21/2008
05/07/2008 10:40
241 acessos
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Ato COTEPE/PMPF-DF 12/2008
05/07/2008 10:40
261 acessos
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Ato COTEPE/ICMS-DF 20/2008
05/07/2008 10:40
184 acessos
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Ato COTEPE/ICMS-DF 19/2008
05/07/2008 10:40
212 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 18/2008
05/07/2008 10:40
267 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 8/2008
05/07/2008 10:40
225 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 11727/2008
28/06/2008 12:45
289 acessos
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Decreto-DF 29179/2008
28/06/2008 12:45
733 acessos
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Decreto-DF 29184/2008
28/06/2008 12:45
267 acessos
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Decreto-DF 29183/2008
28/06/2008 12:45
387 acessos
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Decreto-DF 29182/2008
28/06/2008 12:45
246 acessos
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Decreto-DF 29187/2008
28/06/2008 12:45
267 acessos
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Decreto-DF 29185/2008
28/06/2008 12:45
246 acessos
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Ato COTEPE/ICMS-DF 11/2008
21/06/2008 13:05
244 acessos
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Decreto-DF 29125/2008
21/06/2008 13:05
280 acessos
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Lei-DF 4160/2008
21/06/2008 13:05
304 acessos
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Lei-DF 4159/2008
21/06/2008 13:05
384 acessos
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Decreto-DF 4154/2008
21/06/2008 13:05
328 acessos
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Decreto-DF 29120/2008
21/06/2008 13:05
269 acessos
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Portaria MF-DF 112/2008
21/06/2008 13:05
256 acessos
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Ato COTEPE/PMPF-DF 11/2008
21/06/2008 13:05
270 acessos
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Portaria SECEX-DF 9/2008
20/06/2008 22:51
201 acessos
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Convênio ICMS-DF 50/2008
20/06/2008 22:51
243 acessos
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Convênio ICMS-DF 58/2008
20/06/2008 22:51
234 acessos
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