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Auto-Escolas estão obrigadas a adaptar carro para aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física
Lei-ES 8959/2008
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Lei-ES 8959/2008
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Lei-ES 7531/2008
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Decreto -R-ES 2095/2008
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Ato COTEPE/PMPF-ES 14/2008
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Portaria SECEX-ES 13/2008
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Instrução Normativa RFB-ES 863/2008
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Protocolo ICMS-ES 63/2008
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Protocolo ICMS-ES 53/2008
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Convênio ICMS-ES 91/2008
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