Espírito Santo
Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 31-3-2008
Decreto -S-ES 181/2008
29/03/2008 17:41
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Decreto -S-ES 181/2008
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Convênio ICMS-ES 1/2008
29/03/2008 17:41
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Ato Declaratório Executivo RFB-ES 13/2008
29/03/2008 17:41
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Decreto -R-ES 2021/2008
15/03/2008 00:05
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Ato COTEPE/PMPF-ES 5/2008
15/03/2008 00:05
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Portaria -R SEFAZ-ES 2/2008
15/03/2008 00:05
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Protocolo ICMS-ES 2/2008
08/03/2008 23:40
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Despacho CONFAZ-ES 13/2008
08/03/2008 23:40
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Lei-ES 7295/2008
01/03/2008 01:01
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Portaria SEMFA-ES 12/2008
01/03/2008 01:01
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Decreto -R-ES 2016/2008
01/03/2008 01:01
177 acessos
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Instrução Normativa RFB-ES 826/2008
01/03/2008 01:01
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Ato COTEPE/PMPF-ES 4/2008
01/03/2008 01:01
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Instrução Normativa RFB-ES 824/2008
01/03/2008 01:01
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Decreto -R-ES 2015/2008
23/02/2008 16:31
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Portaria -R SEDES-ES 3/2008
23/02/2008 16:31
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Portaria SEMFA-ES 9/2008
23/02/2008 16:31
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Medida Provisória-ES 418/2008
23/02/2008 16:31
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Decreto -R-ES 2013/2008
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Decreto -R-ES 2010/2008
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Decreto -R-ES 2008/2008
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Instrução Normativa RFB-ES 818/2008
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Ato COTEPE/PMPF-ES 3/2008
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Decreto -R-ES 2006/2008
09/02/2008 19:11
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Ato Declaratório Executivo CODAC-ES 6/2008
09/02/2008 19:11
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Decreto -R-ES 2004/2008
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Decreto -R-ES 2002/2008
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Decreto-ES 13707/2008
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Decreto -R-ES 2003/2008
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