Espírito Santo
Instituído o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol
Medida Provisória-ES 497/2010
29/07/2010 21:37
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Medida Provisória-ES 497/2010
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Instrução Normativa RFB-ES 1057/2010
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Decreto-ES 2557/2010
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Decreto -R-ES 2553/2010
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Lei Complementar-ES 564/2010
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Instrução Normativa IDAF-ES 4/2010
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Ato COTEPE/ICMS-ES 24/2010
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Ordem de Serviço SUBSER-ES 353/2010
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Decreto -R-ES 2551/2010
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Ordem de Serviço SUBSER-ES 337/2010
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Ato COTEPE/PMPF-ES 14/2010
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Ato COTEPE/MVA-ES 8/2010
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Convênio ICMS-ES 113/2010
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Protocolo ICMS-ES 86/2010
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Convênio ICMS-ES 117/2010
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Ato Declaratório CONFAZ-ES 7/2010
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Protocolo ICMS-ES 85/2010
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Convênio ICMS-ES 114/2010
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Convênio ICMS-ES 103/2010
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