Espírito Santo
Alteradas as regras relativas ao ECF
Convênio ICMS-ES 95/2009
26/12/2009 22:24
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Convênio ICMS-ES 95/2009
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Ajuste SINIEF-ES 14/2009
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Convênio ICMS-ES 93/2009
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Instrução de Serviço DETRAN-ES 21/2009
19/12/2009 07:06
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Decreto -R-ES 2423/2009
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Decreto -R-ES 2418/2009
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Decreto -R-ES 2421/2009
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Decreto-ES 14505/2009
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Lei-ES 7842/2009
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Decreto -R-ES 2419/2009
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Decreto-ES 14494/2009
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Instrução Normativa RFB-ES 978/2009
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Decreto-ES 7032/2009
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Lei-ES 7843/2009
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Portaria MDIC-ES 207/2009
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Instrução de Serviço DETRAN-ES 15/2009
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Decreto -R-ES 2416/2009
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Lei-ES 9344/2009
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Lei-ES 9345/2009
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Lei-ES 12113/2009
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Ato COTEPE/PMPF-ES 23/2009
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Instrução Normativa RFB-ES 976/2009
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Ato Declaratório Executivo CODAC-ES 91/2009
12/12/2009 19:43
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Ato CN-ES 24/2009
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Ato COTEPE/ICMS-ES 47/2009
12/12/2009 19:43
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Portaria -R SEAG-ES 75/2009
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Lei-ES 9339/2009
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Decreto -R-ES 2407/2009
05/12/2009 17:06
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Lei-ES 9338/2009
05/12/2009 17:06
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