Espírito Santo
Estado altera o RICMS para incorporar as disposições previstas no Convênio ICMS 158/2008
Decreto -R-ES 2203/2009
23/01/2009 21:18
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Decreto -R-ES 2203/2009
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Portaria -R SEFAZ-ES 1/2009
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Decreto-ES 14072/2009
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Ato COTEPE/MVA-ES 1/2009
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Ato COTEPE/PMPF-ES 2/2009
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Decreto-ES 6743/2009
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Decreto-ES 14165/2009
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Ato COTEPE/PMPF-ES 1/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-ES 2/2009
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Instrução Normativa RFB-ES 908/2009
15/01/2009 22:02
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Decreto -R-ES 2202/2009
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Decreto -R-ES 2201/2009
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Lei-ES 11898/2009
15/01/2009 22:02
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Instrução Normativa RFB-ES 900/2009
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Decreto-ES 6723/2009
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Resolução ANVISA-ES 99/2009
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Instrução Normativa RFB-ES 899/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-ES 19/2009
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Ato COTEPE/MVA-ES 5/2009
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Decreto -R-ES 2190/2009
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Ato COTEPE/ICMS-ES 1/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-ES 1/2009
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Decreto R-ES 2190/2009
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