IPI/Importação e Exportação
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
Resolução CAMEX 61/2013
05/08/2013 11:36
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 61/2013
05/08/2013 11:36
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Legislação Comercial
Resolução Normativa ANS-DC 334/2013
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Legislação Comercial
Ato CN 48/2013
02/08/2013 09:55
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MF 427/2013
02/08/2013 09:50
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Trabalho e Previdência
Resolução INSS 325/2013
02/08/2013 09:38
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Trabalho e Previdência
Ato CN 47/2013
02/08/2013 08:42
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 49/2013
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Legislação Comercial
Portaria MTur 197/2013
01/08/2013 11:47
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1379/2013
01/08/2013 10:52
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1381/2013
01/08/2013 10:36
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1378/2013
01/08/2013 09:59
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1380/2013
01/08/2013 09:10
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1446/2013
31/07/2013 10:11
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Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 144/2013
31/07/2013 10:10
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF - 4ª RF 49/2013
30/07/2013 11:11
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1445/2013
30/07/2013 10:59
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Legislação Comercial
Decreto 8060/2013
30/07/2013 10:29
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IPI/Importação e Exportação
Decreto 8058/2013
29/07/2013 17:14
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12844/2013
29/07/2013 16:57
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 26/2013
29/07/2013 14:58
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 5ª RF 71/2013
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 5ª RF 74/2013
29/07/2013 13:21
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Trabalho e Previdência
Resolução Normativa CFQ 252/2013
29/07/2013 11:18
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Trabalho e Previdência
Portaria SIT 392/2013
26/07/2013 13:57
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MINICOM 222/2013
26/07/2013 09:05
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 4257/2013
26/07/2013 08:37
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Trabalho e Previdência
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF - 10ª RF 42/2013
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Instrução Normativa RFB 1377/2013
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