Legislação Federal - Portal Contábeis

Legislação Comercial

Medida Provisória 390/2007 é convertida em lei

Lei 11579/2007

08/12/2007 21:37

244 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Suspenso dispositivo que prevê a cobrança de IOF sobre saldo de poupança existente em 16-3-90

Resolução SF 28/2007

02/12/2007 19:26

331 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada a agenda tributária de dezembro/2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 86/2007

02/12/2007 19:26

201 acessos

Trabalho e Previdência

MTE prorroga prazo de obrigatoriedade constante na NR-31

Portaria MTE 576/2007

02/12/2007 19:26

307 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência Social disponibiliza o número do NIT e CID da entidade mórbida incapacitante relativo ao benefício considerado no cálculo do FAP

Portaria MPS 457/2007

02/12/2007 19:26

1,2k acessos

Trabalho e Previdência

MTE esclarece as regras para prorrogação do contrato temporário

Portaria MTE 574/2007

02/12/2007 19:26

334 acessos

Trabalho e Previdência

Prorrogada a Medida Provisória 397, que alterou as regras para requerimento de aposentadoria pelo trabalhador rural

Ato CN 71/2007

02/12/2007 19:26

268 acessos

Legislação Comercial

Governo Federal divulga regras para a atividade de franquia postal

Medida Provisória 403/2007

02/12/2007 19:26

259 acessos

Trabalho e Previdência

CVM regulamenta o FI-FGTS – Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Instrução CVM 462/2007

02/12/2007 19:26

426 acessos

Trabalho e Previdência

SRT define as regras para registro de empresas de trabalho temporário

Instrução Normativa SRT 7/2007

02/12/2007 19:26

316 acessos

Trabalho e Previdência

RFB altera normas para enquadramento de atividades no código FPAS

Instrução Normativa RFB 785/2007

02/12/2007 19:26

383 acessos

Trabalho e Previdência

Governo aprova Convenção 176 OIT que trata da Segurança e Saúde nas Minas

Decreto 6270/2007

02/12/2007 19:26

573 acessos

Trabalho e Previdência

Governo aprova Convenção 167 OIT que trata da Segurança e Saúde na Construção

Decreto 6271/2007

02/12/2007 19:26

336 acessos

Legislação Comercial

Estabelecimentos deverão afixar letreiros sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes

Lei 11577/2007

02/12/2007 19:25

712 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita aprova normas para entrega da DIRF 2008

Instrução Normativa RFB 784/2007

02/12/2007 19:25

581 acessos

Legislação Comercial

CONTRAN aprova novas normas para o uso de películas

Resolução CONTRAN 254/2007

26/11/2007 17:36

7,4k acessos

Trabalho e Previdência

Previdência esclarece os procedimentos que adotará na contagem de tempo de serviço e de contribuição, para aposentadoria do servidor público

Orientação Normativa SRH-MPOG 7/2007

26/11/2007 17:36

404 acessos

Trabalho e Previdência

RFB institui a Escrituração Contábil Digital

Instrução Normativa RFB 787/2007

26/11/2007 17:36

645 acessos

Legislação Comercial

Receita Federal institui escrituração contábil digital para fins fiscais e previdenciários

Instrução Normativa RFB 787/2007

26/11/2007 17:36

894 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Governo Federal regulamenta incentivo a projetos de inovação tecnológica a serem executados por Instituição Científica e Tecnológica

Decreto 6260/2007

26/11/2007 17:36

435 acessos

Trabalho e Previdência

Modificado o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, Nexo Técnico Epidemiológico e Fator Acidentário de Prevenção

Decreto 6257/2007

26/11/2007 17:36

483 acessos

Legislação Comercial

Lei cria parcelamento especial para mantenedoras de instituições de ensino superior

Lei 11552/2007

26/11/2007 17:36

330 acessos

Trabalho e Previdência

Alterada a Lei que criou o FIES

Lei 11552/2007

26/11/2007 17:36

508 acessos

Trabalho e Previdência

RFB define como fará o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas

Portaria RFB 11211/2007

17/11/2007 02:46

378 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Regulamentados os efeitos da exclusão do Simples Nacional das empresas que não regularizaram seus débitos

Resolução CGSN 23/2007

17/11/2007 02:46

322 acessos

Trabalho e Previdência

RFB determina parâmetros para seleção das pessoas jurídicas que terão acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2008

Portaria RFB 11213/2007

17/11/2007 02:46

224 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência divulga tabela para atualização dos salários-de-contribuição

Portaria MPS 452/2007

17/11/2007 02:46

779 acessos

Legislação Comercial

RFB divulga os parâmetros para seleção das empresas que serão submetidas ao acompanhamento no ano de 2008

Portaria RFB 11213/2007

17/11/2007 02:46

312 acessos

Legislação Comercial

COMAC indicará as empresas que terão acompanhamento diferenciado

Portaria RFB 11211/2007

17/11/2007 02:46

381 acessos

Trabalho e Previdência

CAIXA cria normas para retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS

Circular CAIXA 416/2007

17/11/2007 02:46

590 acessos

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