CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Federal

Legislação Comercial

Argentinos com visto temporário de dois anos podem administrar sociedades ou cooperativas brasileiras

Instrução Normativa DNRC 106/2007

21/07/2007 03:49

202 acessos

Trabalho e Previdência

SRT altera disposições sobre contrato temporário

Instrução Normativa SRT 5/2007

21/07/2007 03:49

279 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Sancionada Lei que modifica as normas de incentivo à atividade audiovisual

Lei 11505/2007

21/07/2007 03:49

299 acessos

Legislação Comercial

Sancionada Lei que altera a “Timemania”

Lei 11505/2007

21/07/2007 03:49

399 acessos

Trabalho e Previdência

MP que alterou legislação sobre Concurso de Prognóstico é convertida em Lei

Lei 11505/2007

21/07/2007 03:49

355 acessos

Trabalho e Previdência

MTE baixa normas sobre o fornecimento de código da entidade sindical para fins de arrecadação e distribuição da contribuição sindical

Decreto-Lei 5452/2007

21/07/2007 03:48

343 acessos

Legislação Comercial

Portaria MJ 1220/2007

Portaria MJ 1220/2007

14/07/2007 02:23

444 acessos

Trabalho e Previdência

Alterada Norma Regulamentadora que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Portaria SIT-DSST 15/2007

14/07/2007 02:23

330 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Parcelamento especial: criado código para recolhimento de parcelas de débitos inscritos em DAU

Ato Declaratório Executivo CODAC 48/2007

14/07/2007 02:23

252 acessos

Trabalho e Previdência

Institui código de receita, objeto de parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, para ingresso no Simples Nacional

Ato Declaratório Executivo CODAC 48/2007

14/07/2007 02:23

207 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB divulga procedimentos para os casos de mudança de regime de reconhecimento de receitas em função da opção pelo Simples Nacional

Instrução Normativa RFB 752/2007

14/07/2007 02:23

324 acessos

Legislação Comercial

Os novos procedimentos relativos ao CNPJ já estão vigorando

Instrução Normativa RFB 748/2007

14/07/2007 02:23

1,2k acessos

Trabalho e Previdência

Governo edita Lei que trata da estruturação da carreira do servidor público

Lei 11501/2007

14/07/2007 02:23

1,3k acessos

Trabalho e Previdência

Fixa Piso Salarial para o Estado de São Paulo

Lei -SP 12640/2007

14/07/2007 02:23

448 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita Federal esclarece os percentuais aplicáveis à receita bruta da prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados

Ato Declaratório Interpretativo RFB 11/2007

07/07/2007 01:47

191 acessos

Trabalho e Previdência

MPS amplia prazo para impugnar ocorrências consideradas para o cálculo do FAP

Portaria MPS 269/2007

07/07/2007 01:47

738 acessos

Trabalho e Previdência

Alterada Norma Regulamentadora que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Portaria SIT-DSST 15/2007

07/07/2007 01:47

281 acessos

Trabalho e Previdência

INSS define taxa de juros de no máximo 2,64% ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário

Portaria INSS 738/2007

07/07/2007 01:47

288 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Resolução CGSN 10/2007

07/07/2007 01:47

1,6k acessos

Trabalho e Previdência

Conselho atribui ao Farmacêutico controle de qualidade de águas para uso e consumo humano

Resolução CFF 463/2007

07/07/2007 01:47

538 acessos

Trabalho e Previdência

INSS define taxa de juros de no máximo 2,64% ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário

Resolução CNPS 1287/2007

07/07/2007 01:47

238 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovada nova versão do programa gerador

Ato Declaratório Executivo COTEC 8/2007

07/07/2007 01:47

187 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovada nova versão do programa gerador

Ato Declaratório Executivo COTEC 7/2007

07/07/2007 01:47

190 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

Ato Declaratório Executivo COSIT 21/2007

07/07/2007 01:47

231 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita Federal divulga taxa de câmbio das principais moedas

Ato Declaratório Executivo COSIT 20/2007

07/07/2007 01:47

240 acessos

Legislação Comercial

Fixada em 0,91% a taxa referencial do SELIC a ser utilizada a partir de julho/2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 44/2007

07/07/2007 01:47

181 acessos

Trabalho e Previdência

Divulgada Agenda Tributária para o mês de Julho de 2007

Ato Declaratório Executivo CODAC 41/2007

07/07/2007 01:47

174 acessos

Trabalho e Previdência

Até 31-3-2008, RFB efetuará parcelamentos dos débitos inscritos na PGF como Dívida Ativa do INSS

Portaria Conjunta PGFN-RFB-PGF 1/2007

07/07/2007 01:47

216 acessos

Trabalho e Previdência

Define normas sobre valor mínimo da parcela mensal referente ao parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Portaria Conjunta PGFN-RFB 4/2007

07/07/2007 01:47

236 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Valor mínimo das parcelas vai considerar a soma dos valores devidos à PGFN e à RFB

Portaria Conjunta PGFN-RFB 4/2007

07/07/2007 01:47

226 acessos