Legislação Federal - Portal Contábeis

Legislação Comercial

Congresso prorroga a vigência de diversas MPs

Ato CN 9/2007

01/04/2007 10:54

223 acessos

Trabalho e Previdência

Prorrogada a vigência da Medida Provisória 350/2007, que possibilitou a utilização do FGTS no Programa de Arrendamento Residencial

Ato CN 24/2007

01/04/2007 10:54

221 acessos

Trabalho e Previdência

Prorrogada a vigência da Medida Provisória 351/2007, que ampliou o prazo de recolhimento das Contribuições Previdenciárias e do PIS-Folha de Pagamento

Ato CN 25/2007

01/04/2007 10:54

213 acessos

Trabalho e Previdência

Prorrogada a vigência da Medida Provisória 349/2007, que criou o FI-FGTS

Ato CN 23/2007

01/04/2007 10:54

219 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

SRF esclarece efeitos da contabilização dos créditos do PIS e da COFINS na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

Ato Declaratório Interpretativo SRF 3/2007

01/04/2007 10:54

508 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Rendimento de locação de partes comuns de condomínio deve ser considerado auferido pelo condômino, ainda que utilizado para qualquer outro fim

Ato Declaratório Interpretativo SRF 2/2007

01/04/2007 10:54

674 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada a agenda tributária de abril/2007

Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT-COARP 23/2007

01/04/2007 10:54

174 acessos

Trabalho e Previdência

Divulgada Agenda Tributária para o mês de Abril de 2007

Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT-COARP 23/2007

01/04/2007 10:54

205 acessos

Legislação Comercial

Apelação Cível TJ-RJ 53550/2007

01/04/2007 10:54

201 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita Federal prorroga prazo para entrega da DCTF das pessoas jurídicas imunes e isentas

Instrução Normativa SRF 730/2007

01/04/2007 10:54

340 acessos

Trabalho e Previdência

INSS define procedimentos e rotinas referentes ao NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

Instrução Normativa INSS 16/2007

01/04/2007 10:54

1,3k acessos

Trabalho e Previdência

INSS altera Instrução Normativa 11 que estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefício

Instrução Normativa INSS 15/2007

01/04/2007 10:54

318 acessos

Trabalho e Previdência

MTE prorroga prazo de entrega da RAIS

Portaria MTE 36/2007

25/03/2007 03:28

316 acessos

Trabalho e Previdência

CNAS atualiza valores da receita bruta auferida pelas Entidades Beneficentes

Resolução CNAS 47/2007

25/03/2007 03:28

298 acessos

Trabalho e Previdência

CNAS altera normas para apresentação de documentos nos pedidos de renovação do CEAS

Resolução CNAS 48/2007

25/03/2007 03:28

260 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Modificadas as normas de incentivo à atividade audiovisual

Medida Provisória 358/2007

25/03/2007 03:28

240 acessos

Trabalho e Previdência

Governo altera Lei que instituiu o Concurso de Prognósticos

Medida Provisória 358/2007

25/03/2007 03:28

214 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior

Ato Declaratório Executivo COSIT 9/2007

25/03/2007 03:28

228 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

CORAT divulga relação dos códigos de receita utilizados no preenchimento das Declarações

Ato Declaratório Executivo CORAT 19/2007

25/03/2007 03:28

476 acessos

Legislação Comercial

BACEN já está recebendo a Declaração Eletrônica de Capital Brasileiro no Exterior

Circular BACEN 3345/2007

25/03/2007 03:28

190 acessos

Legislação Comercial

Alteradas as normas que regulam a divulgação de ato ou fato relevante das companhias abertas

Instrução CVM 449/2007

25/03/2007 03:28

269 acessos

Trabalho e Previdência

Parecer MPS-CJ 63/2007

25/03/2007 03:28

287 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita aprova a versão 3.0 do programa

Instrução Normativa SRF 729/2007

25/03/2007 03:28

371 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Alteradas as normas sobre ressarcimento de créditos do IPI

Instrução Normativa SRF 728/2007

25/03/2007 03:28

283 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Alterada relação de substâncias que compõem medicamentos beneficiados com crédito presumido de PIS e COFINS

Decreto 6066/2007

25/03/2007 03:28

345 acessos

Legislação Comercial

Fabricantes, importadores e distribuidores de alimentos para lactentes e crianças têm prazo maior para se adequar às novas regras

Lei 11460/2007

25/03/2007 03:28

276 acessos

Legislação Comercial

Timemania: Clubes poderão parcelar débitos vencidos até 31-12-2006

Lei 11345/2007

25/03/2007 03:28

309 acessos

Trabalho e Previdência

Governo cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil

Lei 11457/2007

25/03/2007 03:28

4,4k acessos

Legislação Comercial

Governo Federal cria a “Super-Receita”

Lei 11457/2007

25/03/2007 03:28

656 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência divulga tabela para atualização dos salários-de-contribuição

Portaria MPS 102/2007

18/03/2007 07:08

304 acessos

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