Goiás
Estado estabelece critérios para a definição do Valor de Referência utilizado no cálculo da compensação ambiental
Instrução Normativa SEMSRH-GO 4/2014
07/08/2014 13:28
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31/07/2014 10:53
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17/07/2014 10:48
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Lei-GO 18560/2014
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Lei-GO 9436/2014
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Instrução Normativa GSF-GO 1185/2014
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Lei-GO 9429/2014
10/07/2014 09:19
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Instrução Normativa SRE-GO 12/2014
09/07/2014 10:17
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Decreto-GO 1646/2014
03/07/2014 09:14
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Decreto-GO 8199/2014
26/06/2014 10:51
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Decreto-GO 8194/2014
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Lei-GO 18503/2014
16/06/2014 17:55
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Lei-GO 9421/2014
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28/05/2014 11:05
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