IPI/Importação e Exportação
Prorrogada a MP 668 que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins nas importações
Ato CN 13/2015
25/03/2015 10:53
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IPI/Importação e Exportação
Ato CN 13/2015
25/03/2015 10:53
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IPI/Importação e Exportação
Súmula Vinculante STF 41/2015
20/03/2015 14:39
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IPI/Importação e Exportação
Súmula Vinculante STF 38/2015
20/03/2015 14:10
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1554/2015
17/03/2015 10:43
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1553/2015
10/03/2015 11:26
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 12/2015
09/03/2015 11:58
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 12/2015
06/03/2015 11:37
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 11/2015
06/03/2015 11:23
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IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 30/2015
06/03/2015 11:01
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IPI/Importação e Exportação
Portaria Suframa 82/2015
02/03/2015 16:35
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IPI/Importação e Exportação
Decreto 8415/2015
02/03/2015 10:00
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1549/2015
24/02/2015 10:59
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IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 7/2015
12/02/2015 11:40
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo COANA 1/2015
12/02/2015 11:31
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IPI/Importação e Exportação
Medida Provisória 668/2015
02/02/2015 10:53
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IPI/Importação e Exportação
Decreto 8393/2015
29/01/2015 11:12
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 4/2015
19/01/2015 14:53
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 3/2015
19/01/2015 14:49
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 2/2015
19/01/2015 14:42
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 1/2015
16/01/2015 11:22
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IPI/Importação e Exportação
Portaria Conjunta RFB/SCS 43/2015
12/01/2015 11:10
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SUFRAMA 3/2015
07/01/2015 11:41
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo COANA 24/2014
29/12/2014 11:12
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1539/2014
29/12/2014 10:42
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IPI/Importação e Exportação
Portaria Interministerial MDIC/MCTI 318/2014
26/12/2014 11:44
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IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 107/2014
23/12/2014 11:40
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 47/2014
23/12/2014 11:33
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1533/2014
23/12/2014 10:29
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IPI/Importação e Exportação
Solução de Consulta COSIT 344/2014
22/12/2014 15:03
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1532/2014
22/12/2014 11:34
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