IPI/Importação e Exportação
Alterado ato que estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação
Resolução CZPE 7/2013
18/12/2013 11:57
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CZPE 7/2013
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Solução de Consulta COSIT 37/2013
17/12/2013 16:05
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IPI/Importação e Exportação
Portaria MF 581/2013
17/12/2013 14:01
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Ato Declaratório Executivo RFB 6/2013
13/12/2013 11:31
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Resolução CAMEX 103/2013
09/12/2013 15:33
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Instrução Normativa Mapa 56/2013
09/12/2013 11:12
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Resolução CAMEX 102/2013
05/12/2013 12:07
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Instrução Normativa RFB 1415/2013
05/12/2013 11:34
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 49/2013
04/12/2013 11:12
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Instrução Normativa RFB 1413/2013
29/11/2013 14:39
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Parecer Normativo RFB 24/2013
29/11/2013 11:50
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IPI/Importação e Exportação
Portaria MF 563/2013
28/11/2013 10:49
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Resolução CAMEX 97/2013
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Resolução CAMEX 96/2013
26/11/2013 11:14
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Portaria SECEX 48/2013
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Instrução Normativa RFB 1410/2013
14/11/2013 10:54
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Portaria Conjunta RFB/SCS 1603/2013
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Instrução Normativa RFB 1409/2013
08/11/2013 11:17
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Decreto 8138/2013
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Portaria MF 536/2013
06/11/2013 11:10
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Solução de Consulta SRRF7ª RF 96/2013
05/11/2013 16:15
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Instrução Normativa RFB 1408/2013
05/11/2013 11:37
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Instrução Normativa RFB 1407/2013
05/11/2013 11:10
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 46/2013
04/11/2013 15:49
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Resolução CAMEX 92/2013
04/11/2013 14:23
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Resolução CAMEX 91/2013
04/11/2013 14:04
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Lei 12872/2013
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Lei 12873/2013
01/11/2013 16:42
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IPI/Importação e Exportação
Portaria Secex 45/2013
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IPI/Importação e Exportação
Portaria Conjunta RFB/SCS 1534/2013
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