Simples/IR/Pis-Cofins
Ministério da Cultura detalha os segmentos culturais que podem receber recursos provenientes de incentivo fiscal
Portaria MinC 116/2011
03/12/2011 20:42
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Portaria MinC 116/2011
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Ato Declaratório Executivo CODAC 81/2011
03/12/2011 20:42
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Instrução Normativa RFB 1211/2011
26/11/2011 15:14
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Instrução Normativa RFB 1212/2011
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Ato CN 44/2011
26/11/2011 15:14
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Medida Provisória 549/2011
18/11/2011 23:26
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Ato Declaratório Executivo COSIT 33/2011
18/11/2011 23:26
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Ato Declaratório Executivo COSIT 32/2011
18/11/2011 23:26
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Lei Complementar 139/2011
12/11/2011 14:24
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Decreto 7603/2011
12/11/2011 14:24
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Ato Declaratório Executivo COSIT 31/2011
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Decreto 7600/2011
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Instrução Normativa RFB 1207/2011
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Instrução Normativa RFB 1205/2011
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Lei 12514/2011
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Ato Declaratório Executivo CODAC 78/2011
05/11/2011 04:42
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Ato Declaratório Executivo COTIR 30/2011
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Ato Declaratório Executivo COSIT 29/2011
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Resolução CGSN 91/2011
29/10/2011 04:09
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Portaria MME 598/2011
22/10/2011 19:42
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Instrução Normativa RFB 1201/2011
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Instrução Normativa RFB 1199/2011
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Decreto 7578/2011
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Ato Declaratório Executivo COTIR 28/2011
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Medida Provisória 545/2011
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