Paraíba
Estado dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
Decreto-PB 34669/2013
17/12/2013 14:27
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Decreto-PB 34669/2013
17/12/2013 14:27
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Portaria GSER-PB 268/2013
16/12/2013 14:24
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Portaria GSER-PB 269/2013
16/12/2013 14:17
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Decreto-PB 8071/2013
13/12/2013 08:37
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Portaria GSER-PB 262/2013
11/12/2013 15:42
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Decreto-PB 34634/2013
11/12/2013 15:32
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Decreto-PB 34633/2013
11/12/2013 15:23
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Lei-PB 12706/2013
10/12/2013 15:37
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Instrução Normativa GSER-PB 11/2013
09/12/2013 14:16
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Instrução Normativa GSER-PB 10/2013
05/12/2013 17:38
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Decreto-PB 34600/2013
05/12/2013 17:30
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Decreto-PB 34599/2013
05/12/2013 17:00
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Portaria GSER-PB 241/2013
29/11/2013 08:49
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Decreto-PB 34551/2013
28/11/2013 14:37
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Lei-PB 10187/2013
28/11/2013 14:18
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Lei-PB 10181/2013
28/11/2013 14:13
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Lei-PB 10179/2013
28/11/2013 14:08
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Ato ALEPE-PB 95/2013
25/11/2013 08:39
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Decreto-PB 34523/2013
19/11/2013 18:24
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Decreto-PB 34522/2013
19/11/2013 18:18
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Decreto-PB 34521/2013
19/11/2013 18:08
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Decreto-PB 34520/2013
19/11/2013 18:01
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Decreto-PB 34516/2013
19/11/2013 17:53
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Decreto-PB 34515/2013
19/11/2013 17:39
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Portaria SEREM-PB 43/2013
12/11/2013 21:04
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