Legislação Paraná - Portal Contábeis

Paraná

Fazenda Estadual fixa margem de valor agregado para combustíveis

Resolução SEFA-PR 69/2007

21/07/2007 03:50

297 acessos

Paraná

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-PR 9/2007

14/07/2007 02:23

271 acessos

Paraná

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-PR 8/2007

14/07/2007 02:23

203 acessos

Paraná

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-PR 12/2007

14/07/2007 02:23

205 acessos

Paraná

Ad Valorem

Resolução CAMEX-PR 22/2007

14/07/2007 02:23

264 acessos

Paraná

Ad Valorem

Resolução CAMEX-PR 21/2007

14/07/2007 02:23

182 acessos

Paraná

CONFAZ define as normas técnicas do arquivo referente à Escrituração Fiscal Digital

ATO COTEPE/ICMS-PR 11/2007

14/07/2007 02:23

239 acessos

Paraná

CONFAZ determina normas de comando do ECF

ATO COTEPE/ICMS-PR 10/2007

14/07/2007 02:23

196 acessos

Paraná

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PR 13/2007

14/07/2007 02:23

262 acessos

Paraná

Fazenda divulga valores a serem considerados como base de cálculo nas operações com cervejas e refrigerantes

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 52/2007

14/07/2007 02:23

226 acessos

Paraná

Secretaria da Fazenda estabelece procedimento para emissão da Nota Fiscal Avulsa por Processamento de Dados

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 50/2007

14/07/2007 02:23

285 acessos

Paraná

Fazenda divulga taxa de juros para junho/2007

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 53/2007

14/07/2007 02:23

242 acessos

Paraná

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com biodiesel somente a partir de 1-8-2007

Despacho CONFAZ-PR 50/2007

14/07/2007 02:23

232 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS com relação à utilização da Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados

Decreto-PR 1077/2007

14/07/2007 02:23

241 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS em relação aos combustíveis

Decreto-PR 1078/2007

14/07/2007 02:23

284 acessos

Paraná

Estado homologa procedimentos adotados durante a vigência da Lei 13.214/2001

Lei-PR 15542/2007

14/07/2007 02:23

239 acessos

Paraná

Latas de bebidas devem usar lacre higiênico

Lei-PR 15543/2007

14/07/2007 02:23

287 acessos

Paraná

Comitê Gestor define Obrigações Acessórias do ISS e do ICMS para as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional

Resolução CGSN-PR 10/2007

07/07/2007 01:49

255 acessos

Paraná

Mercadorias procedentes do Paraguai poderão ser importadas através do RTU – Regime de Tributação Simplificada

Medida Provisória-PR 380/2007

07/07/2007 01:49

193 acessos

Paraná

SECEX disciplina a migração de informações para o novo sistema de

Circular SECEX-PR 34/2007

07/07/2007 01:49

239 acessos

Paraná

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-PR 6144/2007

07/07/2007 01:49

320 acessos

Paraná

Receita Estadual fixa os percentuais a serem aplicados em julho/2007 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 51/2007

07/07/2007 01:49

202 acessos

Paraná

Estado beneficia setor de informática

Decreto-PR 986/2007

07/07/2007 01:49

301 acessos

Paraná

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PR 12/2007

30/06/2007 02:26

261 acessos

Paraná

Estado introduz modificações no RICMS relativamente à energia elétrica

Decreto-PR 973/2007

30/06/2007 02:26

350 acessos

Paraná

Prorrogado prazo para autenticação e utilização de Nota Fiscal de Produtor impressa no modelo antigo

Decreto-PR 972/2007

30/06/2007 02:26

328 acessos

Paraná

Município de Curitiba obriga agências bancárias a disponibilizar guarda-volumes

Lei-PR 12218/2007

30/06/2007 02:26

281 acessos

Paraná

DRAWBACK

Portaria SECEX-PR 10/2007

23/06/2007 07:09

194 acessos

Paraná

Comitê Gestor divulga os sublimites de receita bruta a serem utilizados pelos Estados e Municípios em 2007

Resolução CGSN-PR 9/2007

23/06/2007 07:09

252 acessos

Paraná

Receita Federal do Brasil estabelece procedimentos simplificados para aplicação dos regimes aduaneiros de admissão e exportação temporárias, reimportação e reexportação de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidades semelhantes, dentre os quais destacamos:

Instrução Normativa RFB-PR 747/2007

23/06/2007 07:09

234 acessos

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