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Prefeito declara feriado escolar nos dias 20, 21 e 22-6-2012
Lei-RJ 5408/2012
25/05/2012 19:37
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Lei-RJ 5408/2012
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Resolução Sefaz-RJ 493/2012
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Decreto-RJ 43609/2012
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Decreto-RJ 43608/2012
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 10/2012
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Protocolo ICMS-RJ 51/2012
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Protocolo ICMS-RJ 50/2012
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Decreto-RJ 7725/2012
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Portaria MDIC-RJ 113/2012
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Lei-RJ 12649/2012
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Lei-RJ 5400/2012
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 9/2012
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Instrução Normativa RFB-RJ 1268/2012
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Resolução SEFAZ-RJ 489/2012
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Resolução SEFAZ-RJ 490/2012
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Decreto-RJ 43575/2012
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Resolução SEFAZ-RJ 491/2012
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Portaria SUACIEF-RJ 20/2012
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Despacho Confaz-RJ 74/2012
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 9/2012
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Resolução SEFAZ-RJ 492/2012
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Ato Declaratório Confaz-RJ 6/2012
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Deliberação JUCERJA-RJ 59/2012
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Lei-RJ 5388/2012
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Decreto-RJ 35507/2012
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Portaria SSER-RJ 32/2012
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Resolução SEFAZ-RJ 484/2012
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Lei-RJ 6216/2012
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Ato Declaratório Confaz-RJ 5/2012
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 8/2012
27/04/2012 21:36
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