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Atualizados os percentuais de redução do ICMS das empresas optantes
Resolução SEFAZ-RJ 464/2011
31/12/2011 15:39
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Instrução Normativa RFB-RJ 1221/2011
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Ato Declaratório Executivo Coana-RJ 23/2011
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Ato Declaratório Executivo RFB-RJ 16/2011
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 24/2011
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Instrução Normativa RFB-RJ 1217/2011
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Despacho CONFAZ-RJ 230/2011
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Resolução SEFAZ-RJ 460/2011
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Resolução SEFAZ-RJ 465/2011
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Resolução SEFAZ-RJ 466/2011
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Lei-RJ 6121/2011
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Resolução CGSN-RJ 95/2011
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Lei-RJ 6116/2011
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Lei-RJ 6115/2011
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Resolução Conjunta SEAPEC/SEFAZ-RJ 4/2011
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Norma de Execução COANA-RJ 4/2011
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Resolução SEFAZ-RJ 463/2011
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Decreto-RJ 34983/2011
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Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-RJ 2/2011
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Lei-RJ 12546/2011
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Lei-RJ 12545/2011
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Instrução Normativa SMF-RJ 14/2011
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