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RFB disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias
Instrução Normativa RFB-RJ 1099/2010
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Resolução CGSN-RJ 79/2010
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Convênio ICMS-RJ 181/2010
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Convênio ICMS-RJ 167/2010
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