Rio de Janeiro
Estabelecidos novos procedimentos a serem adotados pelo Fisco quando for constatada a cessação de atividades de contribuinte sem a devida comunicação
Portaria SAF-RJ 654/2010
08/05/2010 19:59
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Portaria SAF-RJ 654/2010
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Portaria SAF-RJ 655/2010
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Decreto-RJ 42435/2010
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Lei-RJ 5708/2010
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Decreto-RJ 42438/2010
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Portaria SECEX-RJ 8/2010
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Portaria Conjunta PGFN/RFB-RJ 2/2010
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Convênio ICMS-RJ 73/2010
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 9/2010
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Portaria Conjunta PGFN/RFB-RJ 3/2010
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Convênio ICMS-RJ 75/2010
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 8/2010
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Lei-RJ 5705/2010
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Lei-RJ 5703/2010
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Portaria SAF-RJ 646/2010
30/04/2010 23:07
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Portaria ST-RJ 649/2010
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Decreto-RJ 42424/2010
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Despacho CONFAZ-RJ 349/2010
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Ato COTEPE/MVA-RJ 4/2010
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 4/2010
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 8/2010
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Portaria SECEX-RJ 6/2010
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Portaria MDIC-RJ 84/2010
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Lei-RJ 5701/2010
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Decreto-RJ 42411/2010
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Resolução Conjunta SECC/PGE-RJ 32/2010
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Lei-RJ 5150/2010
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Instrução Normativa RFB-RJ 1026/2010
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Ajuste SINIEF-RJ 2/2010
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Instrução Normativa RFB-RJ 1025/2010
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