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Fixada alíquota de 2% para os serviços de transporte coletivo de passageiros
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Decreto-RJ 30390/2009
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Decreto-RJ 30409/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 2/2009
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Portaria DETRAN-RJ 4017/2009
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Resolução SEFAZ-RJ 188/2009
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Decreto-RJ 41626/2009
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Instrução Normativa RFB-RJ 908/2009
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Lei-RJ 5370/2009
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Ato COTEPE/MVA-RJ 5/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-RJ 19/2009
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