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Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Portaria ST-RJ 1168/2016
31/05/2016 10:48
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Portaria ST-RJ 1168/2016
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Portaria F/SUBTF/CIT-RJ 1/2016
31/05/2016 10:01
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Decreto-RJ 41734/2016
30/05/2016 08:57
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Lei -MRJ-RJ 6075/2016
30/05/2016 08:50
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Lei-RJ 6073/2016
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Decreto-RJ 45667/2016
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Decreto-RJ 45666/2016
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Portaria SAF-RJ 2045/2016
24/05/2016 10:31
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Decreto-RJ 41728/2016
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Decreto-RJ 45662/2016
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Portaria ST-RJ 1166/2016
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Lei-RJ 3217/2016
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Decreto-RJ 41726/2016
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Lei Complementar-RJ 164/2016
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Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 237/2016
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Portaria ST-RJ 1163/2016
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Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 236/2016
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Lei Complementar-RJ 163/2016
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Decreto-RJ 41674/2016
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Portaria CBMERJ-RJ 881/2016
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Portaria CBMERJ-RJ 896/2016
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Resolução SEFAZ-RJ 1003/2016
06/05/2016 08:55
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Decreto-RJ 41629/2016
04/05/2016 10:37
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Decreto-RJ 45645/2016
04/05/2016 10:14
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