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Divulgados critérios para apuração de valores a serem usados no cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas
Resolução SEFAZ-RJ 821/2014
22/12/2014 10:42
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Resolução SEFAZ-RJ 821/2014
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Portaria ST-RJ 1036/2014
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Decreto-RJ 45088/2014
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Parecer Normativo ST-RJ 5/2014
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Lei-RJ 6931/2014
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Decreto-RJ 39653/2014
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Decreto-RJ 39652/2014
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Resolução SMF-RJ 2828/2014
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Lei-RJ 5812/2014
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Resolução SEFAZ-RJ 818/2014
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Portaria ST-RJ 1033/2014
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Resolução SMAC-RJ 578/2014
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Decreto-RJ 45068/2014
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Portaria ST-RJ 1032/2014
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Lei-RJ 6923/2014
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Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 187/2014
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Resolução SEFAZ-RJ 815/2014
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Portaria ST-RJ 1030/2014
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