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Alterada norma relativa destinação final de resíduos sólidos
Lei-RJ 8525/2019
11/09/2019 09:34
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Lei-RJ 8525/2019
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Lei-RJ 8524/2019
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Lei-RJ 8520/2019
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Lei-RJ 8519/2019
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Lei-RJ 8518/2019
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Decreto-RJ 46765/2019
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Lei Complementar-RJ 208/2019
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Portaria SUCIEF-RJ 66/2019
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Portaria-RJ 204/2019
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Portaria F/SUBTF/CIS-RJ 265/2019
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Lei-RJ 8506/2019
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Portaria SSER-RJ 203/2019
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Portaria SSER-RJ 202/2019
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Resolução SMF-RJ 3085/2019
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Portaria SSER-RJ 201/2019
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Resolução SMF-RJ 3084/2019
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Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 2163/2019
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Decreto-RJ 46382/2019
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Portaria SUCIEF-RJ 65/2019
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Resolução SEFAZ-RJ 62/2019
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Resolução SMF-RJ 3082/2019
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Decreto-RJ 46736/2019
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Decreto-RJ 46718/2019
06/08/2019 09:16
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