Rio de Janeiro
Fazenda disciplina a entrega de relatórios sobre a isenção do ICMS para a reforma e modernização de estádios
Portaria SSER-RJ 36/2013
22/02/2013 19:36
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Portaria SSER-RJ 36/2013
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Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 1/2013
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Decreto-RJ 36777/2013
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Decreto-RJ 36776/2013
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Decreto-RJ 7923/2013
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Portaria SSER-RJ 35/2013
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Resolução Sefaz-RJ 591/2013
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Resolução Sefaz-RJ 593/2013
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Resolução Sefaz-RJ 590/2013
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Resolução Sefaz-RJ 589/2013
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Decreto-RJ 36763/2013
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Resolução SEFAZ-RJ 588/2013
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 1/2013
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 2/2013
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Resolução Sefaz-RJ 581/2013
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Protocolo ICMS-RJ 12/2013
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Decreto-RJ 7879/2013
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Resolução Sefaz-RJ 580/2013
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Parecer Normativo ST-RJ 2/2013
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Parecer Normativo ST-RJ 1/2013
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 2/2013
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Protocolo ICMS-RJ 221/2013
01/02/2013 19:16
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Resolução SMF-RJ 2753/2013
25/01/2013 23:33
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