Rio Grande do Sul
Estado altera o RICMS em relação concessão de benefício
Decreto-RS 47580/2010
27/11/2010 18:04
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Decreto-RS 47580/2010
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Decreto-RS 47578/2010
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Decreto-RS 47577/2010
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Decreto-RS 47575/2010
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Lei-RS 10979/2010
27/11/2010 18:04
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Lei Complementar-RS 653/2010
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Instrução Normativa RE-RS 73/2010
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Decreto-RS 47552/2010
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Convênio ICMS-RS 163/2010
12/11/2010 23:36
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Instrução Normativa RE-RS 71/2010
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Decreto-RS 47541/2010
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Ato COTEPE/PMPF-RS 21/2010
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Decreto-RS 47530/2010
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Decreto-RS 47510/2010
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Resolução SMIC-RS 6/2010
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