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Retificado ato que acrescentou novos medicamentos à lista dos que poderão ser beneficiados pela isenção
Convênio ICMS-SP 180/2011
28/04/2011 21:59
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Convênio ICMS-SP 180/2011
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Despacho CONFAZ-SP 66/2011
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Decreto-SP 56954/2011
28/04/2011 21:59
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 6/2011
28/04/2011 21:59
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 7/2011
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Resolução SF-SP 32/2011
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Protocolo ICMS-SP 24/2011
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Protocolo ICMS-SP 26/2011
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Decreto-SP 56915/2011
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Lei-SP 14396/2011
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Decreto-SP 56927/2011
18/04/2011 17:53
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Protocolo ICMS-SP 7/2011
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Protocolo ICMS-SP 19/2011
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Protocolo ICMS-SP 21/2011
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Protocolo ICMS-SP 10/2011
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Despacho CONFAZ-SP 54/2011
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Convênio ICMS-SP 29/2011
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Convênio ICMS-SP 6/2011
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