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Substituição tributária nas remessas de diversos produtos de São Paulo para Alagoas é adiada
Despacho CONFAZ-SP 8/2009
29/01/2009 21:56
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Despacho CONFAZ-SP 8/2009
29/01/2009 21:56
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Decreto-SP 53973/2009
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Decreto-SP 53972/2009
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Lei-SP 14893/2009
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 1/2009
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Decreto-SP 50400/2009
29/01/2009 21:55
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Decreto-SP 53971/2009
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Ato COTEPE/MVA-SP 1/2009
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Portaria Intersecretarial SF/SNJ-SP 1/2009
23/01/2009 21:18
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Ato COTEPE/PMPF-SP 2/2009
23/01/2009 21:18
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Resolução SF-SP 3/2009
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Portaria CAT-SP 6/2009
23/01/2009 21:18
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Portaria CAT-SP 10/2009
17/01/2009 12:36
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Decreto-SP 53956/2009
17/01/2009 12:36
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Lei-SP 14886/2009
17/01/2009 12:36
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 2/2009
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Portaria CAT-SP 5/2009
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Protocolo ICMS-SP 88/2009
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Ato COTEPE/PMPF-SP 1/2009
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Lei-SP 13296/2009
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Portaria CAT-SP 159/2009
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Decreto-SP 50343/2009
17/01/2009 12:35
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Lei-SP 13296/2009
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Portaria CAT-SP 7/2009
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