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SP dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com produto de artesanato
Decreto-SP 59556/2013
30/09/2013 06:31
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Decreto-SP 59556/2013
30/09/2013 06:31
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Decreto-SP 59551/2013
27/09/2013 10:43
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 9/2013
24/09/2013 14:22
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Portaria CAT-SP 98/2013
19/09/2013 11:22
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Resolução SF-SP 63/2013
19/09/2013 09:06
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Portaria CAT-SP 97/2013
18/09/2013 07:19
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Lei-SP 15855/2013
17/09/2013 11:29
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Portaria CAT-SP 95/2013
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Portaria CAT-SP 94/2013
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Portaria CAT-SP 93/2013
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Comunicado DA-SP 54/2013
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Comunicado DA-SP 53/2013
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Comunicado DA-SP 52/2013
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Portaria CAT-SP 92/2013
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Portaria CAT-SP 91/2013
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Decreto-SP 59502/2013
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2013
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Decreto-SP 59456/2013
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