IPI/Importação e Exportação
Aprovadas novas regras do regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás
Instrução Normativa RFB 1743/2017
26/09/2017 11:13
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » CBS
legislações favoritasSanta Catarina
SC concede benefícios fiscais nas operações de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Decreto-SC 3142/2010
10/04/2010 22:12
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Pernambuco
Estado promove alterações na CLT para conceder benefícios à atividade petrolífera
Decreto-PE 34545/2010
04/02/2010 16:19
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Paraná
Estado concede benefícios do ICMS para operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Decreto-PR 5567/2009
24/10/2009 16:22
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Bahia
Estado concede benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Decreto-BA 11183/2008
30/08/2008 12:05
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Minas Gerais
Estado concede redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de bens destinados a contribuinte beneficiário do REPETRO
Decreto-MG 44767/2008
05/04/2008 21:05
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Rio de Janeiro
Estado concede benefícios do ICMS para operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Decreto-RJ 41142/2008
26/01/2008 15:55
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Pernambuco
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-PE 130/2007
02/12/2007 19:38
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Goiás
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-GO 130/2007
02/12/2007 19:38
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Distrito Federal
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-DF 130/2007
02/12/2007 19:38
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Espírito Santo
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-ES 130/2007
02/12/2007 19:38
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Minas Gerais
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-MG 130/2007
02/12/2007 19:38
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Rio de Janeiro
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-RJ 130/2007
02/12/2007 19:38
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Rio Grande do Sul
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-RS 130/2007
02/12/2007 19:38
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Santa Catarina
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-SC 130/2007
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Paraná
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-PR 130/2007
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São Paulo
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-SP 130/2007
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Bahia
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-BA 130/2007
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Ceará
CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
Convênio ICMS-CE 130/2007
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