Rio Grande do Sul
Estado amplia o percentual de crédito presumido para os estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro
Decreto-RS 50066/2013
22/02/2013 19:35
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50066/2013
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Distrito Federal
Decreto-DF 34145/2013
19/02/2013 20:40
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Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 15344/2013
19/02/2013 20:40
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Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 15344/2013
19/02/2013 20:40
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Distrito Federal
Decreto-DF 34145/2013
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Decreto-RS 50059/2013
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3216/2013
08/02/2013 20:35
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São Paulo
Portaria CAT-SP 3/2013
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São Paulo
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Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 15699/2013
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Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 15699/2013
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Pernambuco
Decreto-PE 39078/2013
01/02/2013 19:16
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Pernambuco
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Minas Gerais
Decreto-MG 46135/2013
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Minas Gerais
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50015/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50009/2013
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Rio Grande do Sul
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Bahia
Decreto-BA 14273/2013
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Pernambuco
Portaria SF-PE 2/2013
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Pernambuco
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 5/2013
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Minas Gerais
Decreto-MG 46116/2013
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Pernambuco
Decreto-PE 38989/2013
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Bahia
Decreto-BA 14254/2013
05/01/2013 19:26
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