Rio de Janeiro
Secretários disciplinam a desoneração do ICMS para as importações de equipamentos realizadas por empresas do setor audiovisual
Resolução Conjunta SEFAZ/SEC-RJ 87/2009
12/12/2009 19:44
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEC-RJ 87/2009
12/12/2009 19:44
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Bahia
Decreto-BA 11872/2009
12/12/2009 19:44
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2407/2009
05/12/2009 17:06
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Paraná
Decreto-PR 5790/2009
05/12/2009 17:06
328 acessos
Paraná
Decreto-PR 5790/2009
05/12/2009 17:06
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Distrito Federal
Portaria Conjunta SF/SDET-DF 19/2009
05/12/2009 17:06
321 acessos
Distrito Federal
Portaria Conjunta SF/SDET-DF 19/2009
05/12/2009 17:06
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 76/2009
05/12/2009 17:06
370 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 17/2009
27/11/2009 19:46
463 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 17/2009
27/11/2009 19:46
463 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 237/2009
27/11/2009 19:46
495 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 223/2009
21/11/2009 16:33
374 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 10/2009
21/11/2009 16:33
337 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 248/2009
21/11/2009 16:33
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 248/2009
21/11/2009 16:33
615 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 971/2009
21/11/2009 16:32
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46708/2009
07/11/2009 14:51
343 acessos
Rio Grande do Sul
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Minas Gerais
Decreto-MG 45204/2009
31/10/2009 17:45
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 95/2009
31/10/2009 17:45
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 95/2009
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 403/2009
29/10/2009 21:29
557 acessos
Distrito Federal
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Paraná
Resolução SMS-PR 12/2009
24/10/2009 16:22
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Distrito Federal
Decreto-DF 30856/2009
24/10/2009 16:22
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Distrito Federal
Decreto-DF 30856/2009
24/10/2009 16:22
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