Espírito Santo
Secretaria de Desenvolvimento disciplina as regras para concessão de benefícios fiscais vinculados a Contratos de Produtividade
Portaria -R SEDES-ES 3/2008
23/02/2008 16:31
317 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEDES-ES 3/2008
23/02/2008 16:31
317 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 2/2008
23/02/2008 16:31
258 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEDES-ES 3/2008
23/02/2008 16:31
317 acessos
Bahia
Portaria SF-BA 71/2008
23/02/2008 16:31
315 acessos
Legislação Comercial
Resolução CONCLA 1/2008
23/02/2008 16:30
1,4k acessos
Legislação Comercial
Resolução CONCLA 1/2008
23/02/2008 16:30
1,4k acessos
Goiás
Decreto-GO 6716/2008
16/02/2008 16:31
694 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 7/2008
09/02/2008 19:11
253 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 7/2008
09/02/2008 19:11
253 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 19/2008
09/02/2008 19:11
263 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 9/2008
02/02/2008 18:19
377 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 9/2008
02/02/2008 18:19
377 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28642/2008
02/02/2008 18:19
246 acessos
Bahia
Decreto-BA 10839/2008
02/02/2008 18:19
282 acessos
Ceará
Decreto-CE 29149/2008
26/01/2008 15:55
286 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 806/2008
19/01/2008 13:52
805 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 806/2008
19/01/2008 13:52
805 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 31274/2008
18/01/2008 11:30
282 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 66/2008
18/01/2008 11:30
357 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 66/2008
18/01/2008 11:30
357 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28611/2008
18/01/2008 11:30
248 acessos
Bahia
Decreto-BA 10767/2008
18/01/2008 11:30
274 acessos
Bahia
Decreto-BA 10710/2007
29/12/2007 21:23
342 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 195/2007
29/12/2007 21:23
246 acessos
Bahia
Decreto-BA 10710/2007
29/12/2007 21:23
342 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 134/2007
29/12/2007 21:23
247 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 195/2007
29/12/2007 21:23
246 acessos
Ceará
Decreto-CE 29097/2007
20/12/2007 22:15
262 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 853/2007
08/12/2007 21:41
313 acessos
Legislação Comercial
Lei 11598/2007
08/12/2007 21:37
430 acessos
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