São Paulo
Alterado ato que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de ECF por estabelecimento que promova venda a varejo
Convênio ECF-SP 2/2009
05/01/2010 14:45
233 acessos
São Paulo
Convênio ECF-SP 2/2009
05/01/2010 14:45
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Minas Gerais
Convênio ECF-MG 2/2009
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Espírito Santo
Convênio ECF-ES 2/2009
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Rio Grande do Sul
Convênio ECF-RS 2/2009
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Convênio ECF-PR 2/2009
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Santa Catarina
Convênio ECF-SC 2/2009
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Pernambuco
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Ceará
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Rio de Janeiro
Convênio ECF-RJ 2/2009
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Rio de Janeiro
Convênio ECF-RJ 2/2009
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Santa Catarina
Decreto-SC 2926/2009
05/01/2010 14:45
318 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2926/2009
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Legislação Comercial
Resolução ANP 43/2009
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Legislação Comercial
Resolução ANP 43/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 990/2009
05/01/2010 14:42
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Legislação Comercial
Resolução CGSIM 16/2009
05/01/2010 14:42
418 acessos
Legislação Comercial
Resolução CGSIM 16/2009
05/01/2010 14:42
418 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 15/2009
05/01/2010 14:42
744 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 15/2009
05/01/2010 14:42
744 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45251/2009
26/12/2009 22:25
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 261/2009
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 261/2009
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 97/2009
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238 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 97/2009
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 97/2009
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Rio Grande do Sul
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Paraná
Convênio ICMS-PR 97/2009
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