São Paulo
Alterado ato que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de ECF por estabelecimento que promova venda a varejo
Convênio ECF-SP 2/2009
05/01/2010 14:45
237 acessos
São Paulo
Convênio ECF-SP 2/2009
05/01/2010 14:45
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Minas Gerais
Convênio ECF-MG 2/2009
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Rio de Janeiro
Convênio ECF-RJ 2/2009
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Santa Catarina
Decreto-SC 2926/2009
05/01/2010 14:45
323 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2926/2009
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Legislação Comercial
Resolução ANP 43/2009
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Legislação Comercial
Resolução ANP 43/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 990/2009
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Legislação Comercial
Resolução CGSIM 16/2009
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424 acessos
Legislação Comercial
Resolução CGSIM 16/2009
05/01/2010 14:42
424 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 15/2009
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750 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 15/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 45251/2009
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 261/2009
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 261/2009
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 97/2009
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 97/2009
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Espírito Santo
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Rio Grande do Sul
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Paraná
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