Legislação sobre CNPJ - Portal Contábeis

Espírito Santo

Estabelecidas regras para comercialização de energia elétrica

Convênio ICMS-ES 15/2007

15/04/2007 22:55

278 acessos

Minas Gerais

Estabelecidas regras para comercialização de energia elétrica

Convênio ICMS-MG 15/2007

15/04/2007 22:55

357 acessos

Rio de Janeiro

Estabelecidas regras para comercialização de energia elétrica

Convênio ICMS-RJ 15/2007

15/04/2007 22:55

353 acessos

Legislação Comercial

BACEN regulamenta transferência de recursos nos casos de não incidência ou líquota zero da CPMF

Lei 9311/2007

10/04/2007 21:31

271 acessos

Goiás

Governador altera o RCTE-GO para instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Decreto-GO 6602/2007

10/04/2007 21:31

417 acessos

Goiás

Governador altera o RCTE-GO para instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Decreto-GO 6602/2007

10/04/2007 21:31

417 acessos

Rio de Janeiro

Microempresa: Município do Rio define regras e valores para enquadramento

Resolução SMF-RJ 2498/2007

10/04/2007 21:31

1,3k acessos

Minas Gerais

Carvão vegetal em pacote de até 10 Kg pode ser dispensado do selo fiscal

Resolução SF-MG 3863/2007

01/04/2007 10:54

599 acessos

Pernambuco

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresa, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 40/2007

01/04/2007 10:54

259 acessos

Goiás

Empresas instaladoras de sistemas eletrônicos de segurança deverão ser registradas na Secretaria de Segurança Pública

Lei-GO 15985/2007

25/03/2007 02:20

1,2k acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio define regras para o licenciamento de eventos ligados ao Pan Rio 2007

Decreto-RJ 27711/2007

25/03/2007 02:20

242 acessos

São Paulo

Funcionamento de Desmonte de Veículos e Ferros Velhos fica condicionado ao prévio credenciamento junto ao DETRAN

Portaria DETRAN-SP 716/2007

25/03/2007 02:20

1,6k acessos

Ceará

Estado define os procedimentos de cobrança e inscrição na Dívida Ativa dos débitos dos transportadores rodoviários intermunicipais de passageiros

Resolução ARCE-CE 81/2007

25/03/2007 02:20

259 acessos

Ceará

Estado define os procedimentos de cobrança e inscrição na Dívida Ativa dos débitos dos transportadores rodoviários intermunicipais de passageiros

Resolução ARCE-CE 81/2007

25/03/2007 02:20

259 acessos

Pernambuco

Recife fixa prazos para apresentação de projetos culturais beneficiados pelo SIC

Decreto-PE 22683/2007

18/03/2007 07:07

248 acessos

Paraná

Estado normatiza a concessão de defesa prévia antes da lavratura de auto de infração

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 19/2007

18/03/2007 07:07

840 acessos

São Paulo

ECF: usuários têm que juntar mais documentos no Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso

Portaria CAT-SP 20/2007

18/03/2007 07:07

299 acessos

Rio de Janeiro

Resolução SEFAZ-RJ 21/2007

10/03/2007 20:49

343 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo disponibiliza consulta ao valor venal do ITBI – IV

Instrução Normativa SF/SUREM-SP 6/2007

10/03/2007 20:49

577 acessos

São Paulo

Web Service

Instrução Normativa SF/SUREM-SP 8/2007

10/03/2007 20:49

366 acessos

Legislação Comercial

BACEN divulga novas regras para obtenção de autorização para administração de consórcios

Circular BACEN 3342/2007

04/03/2007 13:34

1k acessos

Pernambuco

Fazenda divulga a relação de quotas de óleo diesel por empresa, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 32/2007

04/03/2007 13:33

245 acessos

Espírito Santo

Estado cria modelo de requerimento de crédito de ICMS

Portaria -R-ES 8/2007

04/03/2007 13:33

284 acessos

Bahia

Salvador regulamenta a compensação do ISS com concessão de bolsa de estudo

Decreto-BA 17170/2007

04/03/2007 13:33

465 acessos

Pernambuco

Fazenda divulga a relação de quotas de óleo diesel por empresa, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 32/2007

04/03/2007 13:33

245 acessos

São Paulo

CAT modifica as normas para Intervenção Técnica em ECF

Portaria CAT-SP 18/2007

04/03/2007 13:33

276 acessos

Espírito Santo

Estado cria modelo de requerimento de crédito de ICMS

Portaria -R-ES 8/2007

04/03/2007 13:33

284 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RS 44888/2007

27/02/2007 15:27

274 acessos

Santa Catarina

Governador altera o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto 22.586/84, relativamente a consultas sobre a legislação tributária estadual. Dentre as alterações destacamos:

Decreto-SC 28/2007

27/02/2007 15:27

268 acessos

São Paulo

Alimentos hortifrutícolas: Prefeitura de São Paulo disciplina a utilização de caixas para acondicionamento, transporte, distribuição e venda

Lei-SP 14264/2007

27/02/2007 15:27

240 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » CNPJ

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