Bahia
Salvador estabelece procedimentos relativos à substituição tributária do ISS
Decreto-BA 24493/2013
02/12/2013 13:17
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Bahia
Decreto-BA 24493/2013
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Bahia
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São Paulo
Portaria CAT-SP 121/2013
02/12/2013 09:58
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São Paulo
Portaria CAT-SP 120/2013
29/11/2013 15:04
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São Paulo
Portaria CAT-SP 120/2013
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 20/2013
29/11/2013 12:04
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Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 77/2013
27/11/2013 14:27
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Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 77/2013
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Todos os Estados
Ato 50/2013
27/11/2013 11:37
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Bahia
Decreto-BA 24493/2013
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Bahia
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 11/2013
26/11/2013 10:29
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 11/2013
26/11/2013 10:29
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Legislação Comercial
Resolução CONTRAN 461/2013
25/11/2013 12:45
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 10/2013
25/11/2013 12:12
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Roraima
Decreto -E-RR 16374/2013
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Santa Catarina
Decreto-SC 1849/2013
25/11/2013 07:40
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Santa Catarina
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Santa Catarina
Decreto-SC 1847/2013
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Paraná
Decreto-PR 9409/2013
22/11/2013 15:42
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Decreto-PR 9409/2013
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Distrito Federal
Decreto-DF 34868/2013
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Amazonas
Lei-AM 1798/2013
22/11/2013 09:22
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Paraíba
Decreto-PB 34523/2013
19/11/2013 18:24
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Paraíba
Decreto-PB 34522/2013
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