Minas Gerais
Governo altera regras aplicáveis às operações com energia elétrica
Decreto-MG 46334/2013
16/10/2013 10:25
248 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46334/2013
16/10/2013 10:25
248 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 88/2013
15/10/2013 10:49
356 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 88/2013
15/10/2013 10:49
356 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1660/2013
15/10/2013 09:52
339 acessos
Legislação Comercial
Norma de Execução DIQUA-IBAMA 2/2013
15/10/2013 09:37
389 acessos
Legislação Comercial
Norma de Execução DIQUA-IBAMA 2/2013
15/10/2013 09:37
389 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 87/2013
11/10/2013 15:03
245 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 87/2013
11/10/2013 15:03
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São Paulo
Portaria CAT-SP 102/2013
11/10/2013 11:32
1,3k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 102/2013
11/10/2013 11:32
1,3k acessos
Paraná
Decreto-PR 9092/2013
10/10/2013 15:59
231 acessos
Paraná
Decreto-PR 9092/2013
10/10/2013 15:59
231 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13781/2013
10/10/2013 13:40
451 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 40/2013
10/10/2013 12:20
2,4k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 40/2013
10/10/2013 12:20
2,4k acessos
Alagoas
Decreto-AL 7552/2013
09/10/2013 14:42
642 acessos
Alagoas
Decreto-AL 7551/2013
09/10/2013 14:36
1,3k acessos
Alagoas
Decreto-AL 7551/2013
09/10/2013 14:36
1,3k acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1321/2013
09/10/2013 11:09
502 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46326/2013
09/10/2013 10:36
341 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46326/2013
09/10/2013 10:36
341 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50717/2013
08/10/2013 14:45
266 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50717/2013
08/10/2013 14:45
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Pernambuco
Decreto-PE 39886/2013
08/10/2013 09:21
337 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39886/2013
08/10/2013 09:21
337 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18262/2013
07/10/2013 16:14
403 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18262/2013
07/10/2013 16:14
403 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 85/2013
07/10/2013 11:21
232 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DGRM-BA 5/2013
04/10/2013 11:32
359 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 7/2013
04/10/2013 11:29
367 acessos
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