Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 30043/2020
07/10/2020 09:45
473 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 30043/2020
07/10/2020 09:45
473 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 125/2020
03/09/2020 10:41
532 acessos
Legislação Comercial
Lei 14039/2020
18/08/2020 19:16
8,5k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10464/2020
18/08/2020 08:42
649 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 19/2020
03/08/2020 09:55
417 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 43/2020
01/07/2020 10:50
583 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14017/2020
30/06/2020 08:17
1,4k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMS-RJ 4424/2020
23/06/2020 08:45
614 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 26/2020
24/05/2020 08:39
2,9k acessos
Paraíba
Decreto-PB 9487/2020
11/05/2020 11:38
1,2k acessos
Paraná
Decreto-PR 4545/2020
28/04/2020 06:37
1,7k acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 223/2020
05/04/2020 20:45
416 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 525/2020
28/03/2020 15:39
442 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 11/2020
03/02/2020 21:37
8,8k acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 10/2020
03/02/2020 21:22
3,2k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47799/2019
20/12/2019 11:41
244 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 649/2019
11/12/2019 15:37
225 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1580/2019
11/12/2019 11:38
15,8k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
7,4k acessos
Tocantins
Instrução de Serviço SAT-TO 1/2019
12/11/2019 11:03
2,8k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29266/2019
06/11/2019 11:23
420 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29266/2019
03/11/2019 10:35
301 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29266/2019
03/11/2019 10:29
203 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 41/2019
07/10/2019 05:30
211 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 552/2019
03/10/2019 10:58
461 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29122/2019
04/09/2019 16:46
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 935/2019
29/08/2019 08:57
2k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2019
08/07/2019 10:50
384 acessos
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