Simples/IR/Pis-Cofins
Incide PIS/Cofins cumulativo sobre receita de locação de imóvel próprio ainda que a atividade não conste do contrato social
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4039/2019
22/11/2019 09:46
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4039/2019
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 83/2019
19/11/2019 10:08
775 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
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Tocantins
Instrução de Serviço SAT-TO 1/2019
12/11/2019 11:03
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Ceará
Decreto-CE 33321/2019
30/10/2019 17:04
288 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 14/2019
25/10/2019 11:24
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 86/2019
10/10/2019 10:36
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 552/2019
03/10/2019 10:58
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29155/2019
24/09/2019 08:40
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Legislação Comercial
Portaria MAPA 174/2019
29/08/2019 10:34
514 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:56
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29032/2019
30/07/2019 14:44
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29031/2019
30/07/2019 14:41
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29030/2019
30/07/2019 14:37
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Legislação Comercial
Portaria MAPA 144/2019
24/07/2019 11:26
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Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 201/2019
08/07/2019 13:35
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Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2019
08/07/2019 10:50
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Pará
Lei-PA 8869/2019
28/06/2019 11:51
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Legislação Comercial
Portaria ME 277/2019
10/06/2019 09:34
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28881/2019
27/05/2019 13:46
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Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 63/2019
23/05/2019 08:27
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Legislação Comercial
Decreto 9787/2019
09/05/2019 08:04
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Legislação Comercial
Decreto 9785/2019
08/05/2019 12:28
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Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 7/2019
02/05/2019 10:41
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Amazonas
Decreto-AM 4318/2019
12/03/2019 11:27
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Trabalho e Previdência
Resolução CFT 55/2019
13/02/2019 09:18
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Legislação Comercial
Resolução CFT 53/2019
13/02/2019 08:12
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