Santa Catarina
Florianópolis estabelece novas medidas de combate à Covid-19
Decreto-SC 21991/2020
21/09/2020 09:41
2,2k acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 21991/2020
21/09/2020 09:41
2,2k acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 186/2020
21/09/2020 09:34
916 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4736/2020
21/09/2020 09:17
422 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59774/2020
18/09/2020 09:34
331 acessos
Paraíba
Decreto-PB 40533/2020
15/09/2020 13:49
88 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55483/2020
15/09/2020 08:40
194 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 180/2020
14/09/2020 09:09
66 acessos
Goiás
Decreto-GO 9711/2020
11/09/2020 09:12
195 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 924/2020
11/09/2020 09:09
1k acessos
Ceará
Lei-CE 17277/2020
11/09/2020 09:04
3,7k acessos
São Paulo
Decreto-SP 59747/2020
10/09/2020 09:14
438 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANM 46/2020
10/09/2020 07:15
4,8k acessos
Paraíba
Decreto-PB 40502/2020
09/09/2020 11:28
133 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 17/2020
09/09/2020 09:35
1k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14019/2020
09/09/2020 07:02
5,2k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48035/2020
09/09/2020 06:32
894 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55469/2020
08/09/2020 08:49
143 acessos
Espírito Santo
Portaria SESA-ES 176/2020
08/09/2020 08:40
222 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 175/2020
08/09/2020 08:29
96 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 150/2020
07/09/2020 19:40
761 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 21957/2020
07/09/2020 19:27
1,8k acessos
Goiás
Lei-GO 20840/2020
04/09/2020 09:17
2,1k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17425/2020
02/09/2020 07:49
338 acessos
Bahia
Decreto-BA 32786/2020
01/09/2020 09:27
265 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55461/2020
01/09/2020 09:04
153 acessos
Ceará
Decreto-CE 14781/2020
31/08/2020 10:54
454 acessos
Ceará
Decreto-CE 33730/2020
31/08/2020 10:41
423 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 39/2020
31/08/2020 10:36
398 acessos
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