Ceará
Estado prorroga novamente as medidas de isolamento social
Decreto-CE 33693/2020
27/07/2020 09:58
229 acessos
Ceará
Decreto-CE 33693/2020
27/07/2020 09:58
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Santa Catarina
Decreto-SC 21760/2020
27/07/2020 07:24
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Ceará
Lei-CE 17243/2020
24/07/2020 10:04
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Legislação Comercial
Deliberação CVM 862/2020
24/07/2020 07:21
157 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 99/2020
23/07/2020 11:38
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Espírito Santo
Decreto-ES 4692/2020
23/07/2020 09:48
223 acessos
Paraná
Decreto-PR 940/2020
22/07/2020 10:13
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55370/2020
21/07/2020 10:11
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Ceará
Decreto-CE 14741/2020
20/07/2020 11:09
337 acessos
Ceará
Decreto-CE 33684/2020
20/07/2020 10:57
147 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20658/2020
20/07/2020 10:45
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Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 142/2020
20/07/2020 09:34
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Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 141/2020
20/07/2020 09:14
56 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MC 442/2020
17/07/2020 08:24
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Bahia
Decreto-BA 32581/2020
16/07/2020 09:45
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Bahia
Decreto-BA 32580/2020
16/07/2020 09:39
737 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 16655/2020
14/07/2020 12:49
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Pernambuco
Portaria SF-PE 116/2020
14/07/2020 11:04
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Bahia
Decreto-BA 32576/2020
14/07/2020 09:31
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Goiás
Decreto-GO 9692/2020
14/07/2020 09:27
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55361/2020
14/07/2020 08:29
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Bahia
Decreto-BA 19832/2020
14/07/2020 07:29
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 45/2020
13/07/2020 11:30
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Ceará
Decreto-CE 14736/2020
13/07/2020 10:51
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Ceará
Decreto-CE 33671/2020
13/07/2020 10:41
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47598/2020
13/07/2020 09:28
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 136/2020
13/07/2020 08:43
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Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 135/2020
13/07/2020 08:26
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Paraná
Decreto-PR 907/2020
13/07/2020 07:31
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Ceará
Lei-CE 17233/2020
10/07/2020 11:13
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