Legislação Comercial
Disciplinado o tratamento à adesão ao parcelamento da Lei 12.996 no caso de extinção da PJ
Portaria Conjunta PGFN-RFB 979/2015
15/07/2015 08:40
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 979/2015
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 979/2015
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IPI/Importação e Exportação
Lei 13137/2015
23/06/2015 09:00
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IPI/Importação e Exportação
Lei 13137/2015
23/06/2015 09:00
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Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 15/2015
15/06/2015 08:47
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Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 15/2015
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 12/2015
22/05/2015 09:57
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 12/2015
22/05/2015 09:57
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 13/2015
22/05/2015 09:18
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 13/2015
22/05/2015 09:18
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Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 9/2015
31/03/2015 09:50
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Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 9/2015
31/03/2015 09:50
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta Interna COSIT 3/2015
24/03/2015 13:07
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Solução de Consulta Interna COSIT 3/2015
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Trabalho e Previdência
Medida Provisória 669/2015
27/02/2015 10:26
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Medida Provisória 669/2015
27/02/2015 10:26
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1545/2015
04/02/2015 09:39
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN- RFB 148/2015
27/01/2015 13:14
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN- RFB 148/2015
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 1/2015
13/01/2015 09:26
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1539/2014
29/12/2014 10:42
773 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1539/2014
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 47/2014
23/12/2014 11:33
722 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 47/2014
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IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 44/2014
17/12/2014 10:56
653 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 44/2014
17/12/2014 10:56
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1519/2014
28/11/2014 11:44
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1518/2014
28/11/2014 11:40
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1517/2014
27/11/2014 11:56
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1516/2014
27/11/2014 11:38
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