Rio Grande do Norte
Estado dispõe sobre a Isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPE
Decreto-RN 24249/2014
31/03/2014 13:23
319 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24249/2014
31/03/2014 13:23
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 6/2014
31/03/2014 11:19
804 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 6/2014
31/03/2014 11:19
804 acessos
Ceará
Decreto-CE 31455/2014
31/03/2014 10:35
586 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 17/2014
26/03/2014 13:08
316 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40510/2014
25/03/2014 09:45
429 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18705/2014
24/03/2014 13:30
1k acessos
Acre
Instrução Normativa DIAT-AC 1/2014
21/03/2014 17:19
353 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2097/2014
20/03/2014 08:48
537 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 3/2014
28/02/2014 09:50
763 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 3/2014
28/02/2014 09:50
763 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40405/2014
27/02/2014 14:55
438 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44629/2014
26/02/2014 11:51
1,1k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3532/2014
19/02/2014 14:03
334 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44607/2014
19/02/2014 13:15
427 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 720/2014
07/02/2014 09:30
18,5k acessos
Ceará
Decreto-CE 31408/2014
06/02/2014 10:02
493 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2014
04/02/2014 18:29
396 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3492/2014
04/02/2014 12:26
314 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44584/2014
03/02/2014 16:44
1,6k acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 2/2014
31/01/2014 11:33
705 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 2/2014
31/01/2014 11:33
705 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13867/2014
20/01/2014 12:10
455 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3492/2014
14/01/2014 10:13
397 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1300/2014
13/01/2014 18:34
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2013
12/01/2014 16:18
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24124/2013
06/01/2014 17:48
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 24/2014
06/01/2014 11:54
711 acessos
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