Legislação sobre Diferencial de alíquota

Rio de Janeiro

Sefaz-RJ esclarece sobre a dispensa do recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS

Consulta CCJT-RJ 3/2019

26/04/2019 09:51

9,2k acessos

Roraima

Fazenda dispõe sobre as mercadorias excluídas do regime de ST

Portaria SEFAZ-RR 292/2019

11/04/2019 09:36

241 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Garantido

Decreto-MS 15184/2019

12/03/2019 11:05

448 acessos

Maranhão

Estado altera normas da DeSTDA

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 3/2019

20/02/2019 09:41

1k acessos

Sergipe

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-SE 40217/2019

22/01/2019 13:16

530 acessos

Mato Grosso

Prorrogado prazo de envio da DeSTDA

Decreto-MT 1740/2018

19/12/2018 09:25

321 acessos

Goiás

Estado fixa novos prazos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa-GO 1425/2018

18/12/2018 13:27

486 acessos

Paraná

Governo introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 12009/2018

18/12/2018 13:23

410 acessos

Maranhão

Estado introduz alterações na legislação tributária

Lei-MA 10956/2018

07/12/2018 13:14

1k acessos

Minas Gerais

Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-MG 47547/2018

06/12/2018 09:03

13,6k acessos

Minas Gerais

Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-MG 47530/2018

13/11/2018 07:58

2,1k acessos

Paraná

Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-PR 11662/2018

13/11/2018 07:23

314 acessos

Ceará

Estado promove alterações no Regulamento do ICMS

Decreto-CE 32845/2018

12/11/2018 11:04

246 acessos

Rio Grande do Norte

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RN 28463/2018

08/11/2018 16:01

409 acessos

Distrito Federal

DF introduz alterações no RICMS

Decreto-DF 39421/2018

06/11/2018 14:55

617 acessos

Rio de Janeiro

Sefaz disciplina a concessão de redução de multa e remissão de débitos tributários

Resolução SEFAZ-RJ 333/2018

22/10/2018 09:48

1,4k acessos

Minas Gerais

Governo altera o RICMS com relação à alteração de regime de apuração

Decreto-MG 47514/2018

18/10/2018 11:11

903 acessos

Rio de Janeiro

RJ esclarece sobre a remessa para canteiro de obra realizada por empresa localizada em outro Estado

Consulta CCJT-RJ 74/2018

11/10/2018 11:28

38,2k acessos

Tocantins

Fazenda prorroga prazo de entrega da DeSTDA

Portaria SEFAZ-TO 893/2018

11/10/2018 09:17

615 acessos

Goiás

Alterado Ato que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS para optantes pelo Simples Nacional

Decreto-GO 9319/2018

26/09/2018 11:35

499 acessos

Sergipe

Sergipe suspende entrega da DESTDA

Portaria SEFAZ-SE 236/2018

06/09/2018 08:39

1,6k acessos

Paraná

Governo introduz alterações no RICMS

Decreto-PR 10858/2018

27/08/2018 13:49

3,4k acessos

Rio Grande do Norte

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RN 28282/2018

23/08/2018 16:36

559 acessos

Paraíba

Governo altera normas relativas ao Simples Nacional

Decreto-PB 38500/2018

10/08/2018 09:37

579 acessos

Alagoas

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-AL 59948/2018

30/07/2018 16:20

438 acessos

Maranhão

Estado introduz alterações no RICMS

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 10/2018

30/07/2018 16:10

1k acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MT 1599/2018

30/07/2018 13:28

8,2k acessos

Minas Gerais

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao ciclo econômico do setor automotivo

Decreto-MG 47460/2018

30/07/2018 10:07

2k acessos

Rio Grande do Norte

Fixada nova pauta de valores mínimos

Portaria SET-RN 55/2018

26/07/2018 08:32

6,1k acessos

Mato Grosso

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-MT 1589/2018

24/07/2018 14:30

319 acessos

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