Ceará
Instituídas as normas aplicáveis à criação e ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE – Zonas de Processamento de Exportação, dentre as quais destacamos:
Lei-CE 11508/2007
30/07/2007 10:36
389 acessos
Ceará
Lei-CE 11508/2007
30/07/2007 10:36
389 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 382/2007
30/07/2007 10:33
223 acessos
Bahia
Resolução FAZCULTURA-BA 65/2007
09/06/2007 00:44
410 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 270/2007
15/04/2007 22:55
276 acessos
São Paulo
Decreto-SP 51520/2007
05/02/2007 21:17
303 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 6008/2007
05/02/2007 21:17
210 acessos
Bahia
Lei-BA 7186/2007
05/02/2007 21:17
377 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 6008/2007
05/02/2007 21:17
201 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 6008/2007
05/02/2007 21:17
198 acessos
Bahia
Decreto-BA 6008/2007
05/02/2007 21:17
200 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 6008/2007
05/02/2007 21:17
206 acessos
Ceará
Decreto-CE 6008/2007
05/02/2007 21:17
228 acessos
Paraná
Decreto-PR 6008/2007
05/02/2007 21:17
214 acessos
Legislação Comercial
Lei 11371/2006
02/12/2006 17:00
1,4k acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 239/2006
10/09/2006 08:27
312 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 3389/2006
12/08/2006 17:48
290 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DNRC 101/2006
06/05/2006 19:02
1k acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa SRF 635/2006
22/04/2006 12:30
310 acessos
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