Maranhão
Fazenda fixa regras relativas à exclusão de produtos do regime de substituição tributária
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2014
23/04/2014 11:55
691 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2014
23/04/2014 11:55
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2014
23/04/2014 11:55
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13948/2014
16/04/2014 10:17
359 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 738/2014
15/04/2014 10:38
749 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29784/2014
09/04/2014 13:27
543 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29784/2014
09/04/2014 13:27
543 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 13/2014
09/04/2014 11:28
743 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 13/2014
09/04/2014 11:28
743 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24254/2014
03/04/2014 15:16
888 acessos
Rio Grande do Norte
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03/04/2014 15:16
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Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 16/2014
02/04/2014 11:27
560 acessos
Legislação Comercial
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02/04/2014 11:27
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Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 10/2014
02/04/2014 10:53
448 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 10/2014
02/04/2014 10:53
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Piauí
Lei-PI 6521/2014
28/03/2014 10:39
353 acessos
Piauí
Lei-PI 6521/2014
28/03/2014 10:39
353 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4656/2014
27/03/2014 08:28
268 acessos
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27/03/2014 08:28
268 acessos
Bahia
Decreto-BA 15004/2014
27/03/2014 07:58
863 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 5/2014
26/03/2014 14:47
464 acessos
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26/03/2014 14:47
464 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2014
26/03/2014 11:17
854 acessos
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26/03/2014 11:17
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Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 6/2014
26/03/2014 09:55
2,1k acessos
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Rondônia
Decreto-RO 18705/2014
24/03/2014 13:30
996 acessos
Rondônia
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24/03/2014 13:30
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Minas Gerais
Decreto-MG 15508/2014
21/03/2014 11:50
331 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3548/2014
20/03/2014 10:57
393 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3548/2014
20/03/2014 10:57
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