Legislação Comercial
Regras sobre o parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996 são alteradas
Portaria Conjunta PGFN-RFB 14/2014
18/08/2014 12:34
286 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 14/2014
18/08/2014 12:34
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2014
01/08/2014 10:09
984 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2014
01/08/2014 10:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39009/2014
31/07/2014 11:15
1,5k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39009/2014
31/07/2014 11:15
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Todos os Estados
Convênio ICMS 70/2014
30/07/2014 12:07
383 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 70/2014
30/07/2014 12:07
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Espírito Santo
Lei-ES 10261/2014
30/07/2014 10:52
379 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10261/2014
30/07/2014 10:52
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Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MS 1550/2014
30/07/2014 10:33
2,5k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MS 1550/2014
30/07/2014 10:33
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Trabalho e Previdência
Decreto 8288/2014
25/07/2014 10:36
340 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 8288/2014
25/07/2014 10:36
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 176/2014
24/07/2014 11:34
554 acessos
Rio de Janeiro
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24/07/2014 11:34
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Paraná
Lei-PR 18159/2014
22/07/2014 13:40
477 acessos
Paraná
Lei-PR 18159/2014
22/07/2014 13:40
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Todos os Estados
Convênio ICMS 69/2014
21/07/2014 11:10
301 acessos
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21/07/2014 11:10
301 acessos
Maranhão
Decreto-MA 45473/2014
17/07/2014 15:25
456 acessos
Maranhão
Decreto-MA 45473/2014
17/07/2014 15:25
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Legislação Comercial
Medida Provisória 651/2014
10/07/2014 10:39
475 acessos
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Medida Provisória 651/2014
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Paraná
Lei-PR 18132/2014
07/07/2014 10:09
466 acessos
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6854/2014
01/07/2014 13:10
360 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6854/2014
01/07/2014 13:10
360 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 76/2014
26/06/2014 14:57
371 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 76/2014
26/06/2014 14:57
371 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60571/2014
26/06/2014 14:31
298 acessos
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