Trabalho e Previdência
STF julga ADI que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista sobre justiça gratuita
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5766/2018
18/05/2018 10:10
3,9k acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5766/2018
18/05/2018 10:10
3,9k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54066/2018
11/05/2018 11:03
777 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13660/2018
09/05/2018 08:47
3,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 40/2018
27/04/2018 09:32
2,2k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 139/2018
23/04/2018 09:37
1,8k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 139/2018
23/04/2018 09:37
1,8k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 138/2018
23/04/2018 09:21
5,1k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 138/2018
23/04/2018 09:21
5,1k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 16/2018
20/04/2018 09:44
1,1k acessos
Legislação Comercial
Resolução COFECI 1404/2018
18/04/2018 10:56
4,6k acessos
Rio Grande do Sul
Resolução PGE-RS 133/2018
11/04/2018 11:50
1,6k acessos
Alagoas
Decreto-AL 58438/2018
09/04/2018 14:12
1,4k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13639/2018
27/03/2018 09:02
2,3k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13639/2018
27/03/2018 09:02
2,3k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53974/2018
22/03/2018 10:18
1,7k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53974/2018
22/03/2018 10:18
1,7k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53947/2018
05/03/2018 10:06
1,7k acessos
Pará
Decreto-PA 90710/2018
22/02/2018 11:08
565 acessos
Legislação Comercial
Portaria ANATEL 112/2018
25/01/2018 11:54
2k acessos
Legislação Comercial
Resolução CFM 2170/2018
24/01/2018 15:16
7,7k acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 1784/2018
22/01/2018 10:33
1,7k acessos
Goiás
Lei-GO 19982/2018
17/01/2018 14:41
613 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58069/2018
15/01/2018 09:51
601 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 29/2018
15/01/2018 08:41
1,8k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa MinC 5/2017
08/01/2018 11:48
8,1k acessos
Legislação Comercial
Portaria INMETRO 372/2017
05/01/2018 12:34
1,8k acessos
Legislação Comercial
Portaria PGBC 96108/2017
04/01/2018 16:08
1,5k acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 938/2017
26/12/2017 09:38
3,6k acessos
Paraná
Lei-PR 19358/2017
22/12/2017 10:30
2,8k acessos
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