Rio Grande do Sul
Legislação tributária é alterada em relação às saídas de alimentos para rede pública de ensino
Instrução Normativa RE-RS 74/2011
22/10/2011 14:03
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 74/2011
22/10/2011 14:03
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48447/2011
22/10/2011 14:03
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Paraná
Decreto-PR 2974/2011
22/10/2011 14:03
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Rio Grande do Sul
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Paraná
Decreto-PR 2974/2011
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 444/2011
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 444/2011
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Decreto-RS 48439/2011
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48448/2011
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Decreto-RS 48440/2011
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Decreto-RS 48439/2011
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Decreto-RJ 43232/2011
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Rio de Janeiro
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48433/2011
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48433/2011
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Pernambuco
Decreto-PE 37145/2011
22/10/2011 14:02
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Pernambuco
Lei Complementar-PE 184/2011
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Pernambuco
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Pernambuco
Decreto-PE 37145/2011
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Lei Complementar-PE 183/2011
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Pernambuco
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Pernambuco
Decreto-PE 37233/2011
22/10/2011 14:02
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Pernambuco
Decreto-PE 37233/2011
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Pernambuco
Decreto-PE 37232/2011
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Pernambuco
Decreto-PE 37232/2011
22/10/2011 14:02
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 84/2011
17/10/2011 11:34
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